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Informação Legal

 

Nome da empresa: SCJ PUBLICIDADE E MARKETING – ME
CNPJ: 21.924.143/0001-60 – Inscrição: Isento
Endereço: Rua Dionísio Erthal, 69 – Santa Rosa – Niterói
Email: contato@agenciaorca.com.br

 

A Eco Essencial possui e opera este site http://www.ecoessencial.com. Estes Termos e Condições são acordados entre “nós”, doravante designada “Eco Essencial” e as pessoas que pretendam visitar e efetuar compras a partir do website http://www.ecoessencial.com, doravante designadas por “Utilizador”.

 

O seu uso, acesso, produtos e serviços estão sujeitos aos Termos e Condições aqui mencionados, pelo que a Eco Essencial recomenda a leitura cuidadosa dos mesmos. Ao usar os os serviços presentes neste website e ao realizar encomendas, o Utilizador submete-se à aceitação do disposto nestas condições aqui descritas.

 

A alteração destes Termos e Condições pode ocorrer sem aviso prévio, pelo que a Eco Essencial recomenda que o Utilizador consulte os mesmos periodicamente.

 

Termos de Uso do Site

 

Ao utilizar o nosso website ou efetuar encomendas e compras na nossa loja online, o Utilizador compromete-se a:

– Não realizar encomendas/compras falsas;
– Utilizar encomendas ou consultas totalmente válidas;
– A Agência Orca está autorizada a anular a encomenda e a avisar as autoridades, caso identifique alguma destas situações.
– Ter obrigatoriamente 18 anos ou mais.

 

A Eco Essencial reserva-se o direito a recusar ou impedir o acesso ao site sem aviso prévio, caso o Utilizador não cumpra estes avisos legais ou estes Termos e Condições.

 

Encomendas

 

Para efetuar uma encomenda na nossa loja online, o utilizador deve aceder ao menu Loja no nosso website. Deve seguir todos os passos para efetuar a sua encomenda, desde selecionar os produtos e respetivas quantidades, até que a encomenda seja finalizada com sucesso.

 

Para formalizar a encomenda, o Utilizador deve registar os dados pessoais necessários e solicitados de forma verídica. A validação final do pedido de compra pressupõe que o Utilizador teve conhecimento e aceitou as condições gerais de contratação e utilização deste website/loja online da Agência Orca.

 

As encomendas são preparadas e tratadas por ordem de chegada.

 

Após confirmação da compra, o Utilizador receberá um email de confirmação de receção da encomenda, onde constarão todos os dados necessários para efetuar o pagamento de acordo com o método escolhido. Após este pagamento, o Utilizador recebe um novo email informando que o pagamento foi efetuado com sucesso.

Condições Gerais de Compra e Preços dos Artigos

Os produtos à venda na loja online estão sujeitos ao estoque existente. Em caso de rutura temporária ou definitiva de estoque , a Agência Orca avisará o utilizador logo que lhe seja possível pelas vias cadastradas no processo.

 

Os preços dos produtos estão indicados em reais (R$) e incluem à taxas legais em vigor.

 

A Agência Orca reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar os preços constantes do nosso website/loja online, sem aviso prévio, pelo que se sugere a revisão periódica dos mesmos.

 

Pagamentos

 

A Agência Orca disponibiliza aos Utilizadores as seguintes opções de pagamento:

 

Pagamento por Multibanco: o utilizador recebe um email com os dados necessários para efetuar o pagamento da encomenda (Entidade, Referência e Valor);
MBWay: no momento da compra, e ao seleccionar a opção de pagamento por MBWay, o Utilzador receberá automaticamente uma notificação para pagamento na sua APP MbWay, pelo que bastará aceitar e efetuar o respetivo pagamento;
Transferência Bancária: a Eco Essencial disponibiliza esta opção de pagamento e, para o efeito, o utilizador deverá usar os dados: – Banco: BANCO CTT ; IBAN: PT50 0193 0000 1050 5961 5563 3; BIC/SWIFT: CTTVPTPL
No caso do Utilizador optar por esta forma de pagamento, deverá colocar o número da sua encomenda na respectiva transferência.

 

Entrega e Portes de Envio


As encomendas só são aceites e enviadas após validação e confirmação da cobrança dos valores da mesma.

 

A entrega é efetuada através da transportadora CTT, e o prazo começa a contar a partir do momento em que a Eco Essencial receciona o devido valor da encomenda. Após esta confirmação, a encomenda pode ser entregue entre 2 a 5 dias úteis, para a morada indicado pelo Utilizador, e encontra-se dependente da disponibilidade dos produtos em stock.

 

Os portes de envio encontram-se no “Resumo da Encomenda”, associado ao “Valor em Cesto” e são considerados como aceites por parte do Utilizador após a confirmação da encomenda. Os valores apresentados aplicam-se a encomendas expedidas apenas para Portugal Continental.

Para expedição para outros destinos deve ser enviado email para geral@ecoessencial.com e estarão sujeitas a análise de custos.

 

Os valores aceites pelo Utilizador no acto da compra, relativos ao envio, correspondem a um serviço fornecido pela Eco Essencial ou pela transportadora CTT, e visam somente a entrega dessa encomenda do ponto A (instalações da Eco Essencial) para um ponto B (morada indicada pelo Utilizador).

 

Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente dos CTT.

 

Caso o Utilizador não reclame a encomenda junto da entidade tranportadora no tempo útil que lhe é concedido e a mesma for devolvida à Eco Essencial, será o Utilizador a ter de suportar os custos associados a uma nova expedição. Os valores de portes gratuitos são somente aplicáveis a primeiros envios e não a reenvios de uma mesma encomenda.

 

Aquando da receção da encomenda, o Utilizador deve inspecioná-la e, caso detete alguma inconformidade ou dano no produto, deve devolvê-lo à transportadora CTT, justificando o motivo na guia de remessa facultada para o efeito.

 

A Eco Essencial não se responsabiliza por qualquer atraso ou perda de encomendas, cuja responsabilidade seja da transportadora CTT.

 

Artigos Danificados
A Eco Essencial responsabiliza-se e compromete-se a entregar os artigos em boas condições e disponibiliza-se para atender a qualquer reclamação através do email geral@ecoessencial ou pelo contacto 913 773 238.

 

Na eventualidade de alguma encomenda não ser entregue em condições, o Utilizador deverá informar a transportadora, bem como a Eco Essencial, o mais rápido possível, através dos contactos acima referidos.

Após reportada a situação, a Eco Essencial irá analisar a não conformidade e reserva-se o direito de dar, ou não, deferimento à reclamação, consoante os resultados da análise. Em situações aprovadas de não conformidade dos produtos, a Eco Essencial compromete-se a dar um crédito de igual valor ao do produto não conforme, que pode ser utilizado em qualquer compra na loja online.

 

Cancelamentos e Devoluções


Caso o Utilizador pretenda cancelar ou devolver a encomenda, deve entrar em contacto de imediato com a Eco Essencial através do email geral@ecoessencial.com, especificando o assunto e o motivo do cancelamento/devolução. Só serão considerados para efeito de análise, pedidos de cancelamento/devolução efetuados por esta via, para o email acima referido.

 

Para cancelamento, o Utilizador dispõe de um prazo de 24h após o pagamento para o solicitar. Após este prazo, a encomenda já poderá ter sido expedida, pelo que se considera uma devolução e não um cancelamento.

 

No caso de devoluções, o cliente receberá um email informativo acerca dos procedimentos a seguir para efetuar a respetiva devolução e que deve ser efetuada no prazo legal de 14 dias após a receção da encomenda.

 

O Utilizador tem direito de livre resolução nos seguintes termos:

 

Nos contratos à distância, o Utilizador dispõe de um prazo mínimo de 14 dias, a contar da receção do bem, para resolver o contrato, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo, mediante envio de carta registada com aviso de receção a comunicar esse vontade. O preço do bem será reembolsado ao Utilizador no prazo máximo de 30 dias, deduzido das despesas de devolução. O bem deve ser devolvido em devidas condições de utilização (incluindo a embalagem original).

 

Propriedade Intelectual e Conteúdo


Os direitos de propriedade intelectual e conteúdos (incluindo imagens fotográficas) disponibilizados neste website são propriedade da Eco Essencial ou dos seus licenciadores e estão protegidos por leis e tratados de direitos de autor.

 

Ligação a Este Site


O Utilizador pode vincular a nossa página inicial (“link”), desde que o faça de forma justa e legal, sem prejudicar a nossa reputação e bom nome.

 

Total Acordo


Os Termos e Condições acima mencionados constituem o completo acordo entre as partes integrantes e substituem todos e quaisquer acordos anteriores entre a Eco Essencial e o Utilizador. Qualquer renúncia a um ou mais dispostos dos Termos e Condições aqui vigentes só será efetiva se formulada por escrito e assinada pela direção da Eco Essencial

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